Passo-a-passo: Guia para resgatar o FCT
Para utilizar o saldo do Fundo de Compensação de Trabalho em formação certificada, tem que passar por 4 passos:
1º passo - Consulte o saldo da empresa
O saldo exato da sua empresa é obtido no portal fundoscompensacao.pt, na área "Saldos e Movimentos FCT". O valor apresentado corresponde atualmente à conta global do empregador, já depois de mobilizações realizadas, se for o caso. Para entrar no portal, necessita das credenciais da Segurança Social Direta da sua empresa.
Se não tiver as credenciais da sua empresa, pode estimar o seu saldo na calculadora Code for All_
2º passo - Inicie o pedido de resgate
Após saber o saldo, no mesmo portal, deve iniciar um novo pedido de resgate e indicar:
- o montante que pretende mobilizar;
- a finalidade do pedido;
- os trabalhadores beneficiários.
Para formação certificada, selecione a finalidade correspondente ao financiamento da qualificação e formação certificada dos trabalhadores.
Quer saber exactamente o que deve preencher e que erros evitar na submissão?
O guia reúne os campos do pedido, a checklist e os pontos a confirmar antes de submeter.
3º passo - Consulte os trabalhadores
Para a mobilização destinada a formação, a empresa deve cumprir o dever de auscultação dos trabalhadores e declarar, sob compromisso de honra, que cumpriu essa obrigação e que não existiu oposição fundamentada.
Se não existirem estruturas representativas dos trabalhadores, a empresa deve comunicar aos trabalhadores a intenção de mobilizar o saldo com uma antecedência de 10 dias consecutivos.
4º passo - Avance com a formação
O FCT pode ser utilizado para financiar a qualificação e formação certificada dos trabalhadores. A formação certificada deve ser desenvolvida por uma entidade formadora certificada, ou por um estabelecimento de ensino reconhecido.
Além da certificação, é importante escolher uma entidade formadora que conheça o processo de mobilização do FCT e saiba que documentação deve disponibilizar ao longo da formação. A empresa deve manter os elementos necessários para demonstrar, caso seja solicitada, que o valor mobilizado foi ou será aplicado na finalidade declarada. A Code for All_ pode acompanhar a sua empresa: desde o planeamento da formação até à documentação necessária para manter o processo organizado.
Guia de Resgate do Fundo de Compensação do Trabalho
Os quatro passos são simples, mas há alguns detalhes no processo que vale a pena confirmar antes de submeter o pedido. Por isso, reunimos num único guia:
- Checklist do processo
- Campos a preencher no portal
- Documentos a preparar
- Minuta exemplar de comunicação aos trabalhadores
- Alertas importantes e erros a evitar
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